Se está a ponderar vender o seu imóvel em Portugal, estamos aqui para ajudar. Não hesite em contactar-nos para uma conversa amigável e uma avaliação gratuita do imóvel. Com o nosso profundo conhecimento do mercado português, podemos prestar aconselhamento especializado sobre as formas mais eficazes de comercializar o seu imóvel tanto a nível nacional como internacional, garantindo que chega aos compradores certos.
Requisitos Legais para a Venda de Imóvel em Portugal
Para avançar com a venda do seu imóvel, é necessário assinar um contrato de mediação imobiliária, conforme exigido pela lei portuguesa. Este acordo formaliza a nossa parceria e permite-nos iniciar a comercialização do seu imóvel.
Além disso, são necessários certos documentos importantes para a venda. O seu advogado deve ser capaz de os fornecer, mas aqui está uma lista do que vai precisar:
Caderneta Predial
Emitido pelas Finanças, este documento detalha o registo fiscal do imóvel. Inclui informações como o número fiscal do imóvel, o atual proprietário e a sua situação fiscal.
Certidão de Teor
Este certificado mostra a propriedade legal do imóvel, quaisquer direitos a ele associados e se existem hipotecas ou encargos registados contra o mesmo.
Licença de Habitação
Para imóveis construídos após 1951, é necessária uma licença de habitação para confirmar que o imóvel foi considerado apto para habitar. Este certificado é essencial para comprovar que o imóvel cumpre as normas habitacionais.
Escritura (Escritura de Venda)
Este é o documento final assinado quando a transação imobiliária é concluída, transferindo oficialmente a propriedade do vendedor para o comprador.
Ficha Técnica de Habitação
Este relatório fornece informações técnicas detalhadas sobre o imóvel, incluindo detalhes sobre os materiais de construção, o construtor e os fornecedores envolvidos.
Plantas da propriedade
Deverão ser fornecidas as plantas arquitetónicas oficiais do imóvel. Certifique-se de que o seu advogado verifica se as plantas correspondem á da propriedade atual .
Identificação Fiscal
É necessário um número fiscal pessoal obtido nas Finanças para todas as transações imobiliárias em Portugal.
Certificado de Eficiência Energética
Desde 1 de Janeiro de 2009, todos os imóveis à venda em Portugal têm de possuir um certificado energético válido. As propriedades são classificadas de A (mais eficiente em termos energéticos) a G (menos eficiente). A obtenção deste certificado é essencial antes de concluir uma venda.
Ao trabalhar connosco, pode contar com a nossa experiência para lidar com todas as etapas do processo sem problemas, desde os requisitos legais até às estratégias de marketing internacional, garantindo que a sua propriedade é vendida de forma rápida e eficiente.